Rua das Sucupiras, Qd 54, N 30, Jardim Renascença - São Luís/MA
(98) 3235-5206 | 9.8111-1218 | 9.9159-5919
atendimento@assecon-ma.com.br

ASSEMBLEIA VIRTUAL EM CONDOMÍNIOS

ASSEMBLEIA VIRTUAL EM CONDOMÍNIOS

Diante do cenário atual, onde há recomendações de mantermos isolamento social e evitar aglomerações, tem crescido amplamente o interesse dos Condomínios em formas alternativas de “reunir” os Condôminos para a tomada de decisões importantes, que não necessariamente as Assembleias presenciais.

Ocorre que, para que as deliberações tenham validade, é necessário atender alguns requerimentos Legais, cumprindo o que é estabelecido em Lei, nas Convenções condominiais e também, igualmente importante, permitindo a participação de todos os Condôminos capacitados a exercer seu voto, indistintamente.

Buscando resolver essa situação diante do atual momento, voltou-se à solução das Assembleias Virtuais, que já era oferecida de forma ampla por diversas empresas de tecnologia, mas que não era comumente utilizada no mercado devido as dúvidas da sua aceitação Legal, apesar de algumas Administradoras e Condomínios já utilizarem dessa tecnologia com grande aceitação dos moradores.

O que é Assembleia Virtual?

Nada mais é que uma reunião entre Condôminos que ocorre em ambiente virtual, pela internet, através de apps para celular, softwares ou através de sites, que vai depender da tecnologia utilizada.

Através dessas ferramentas, os Condôminos poderão manifestar o seu voto, opinar e deliberar sobre os assuntos da Pauta, sendo garantido toda a idoneidades da Assembleia através do atendimento de alguns requerimentos, como:

  • Convocação clara, contendo local da realização, pauta e etc., assim como uma Assembleia presencial;
  • Ampla comunicação aos Condôminos;
  • Garantia do direito de voto aos titulares, sendo permitido apenas 01(um) por unidade;
  • Garantia da identificação dos Condôminos, permitindo que o acesso seja seguro e único (usuário e senha pessoal, de conhecimento apenas do Condômino);
  • Garantia do bloqueio de voto de inadimplentes;
  • Registro de toda a deliberação da Assembleia e dos votos.

Qual o amparo legal para realização de uma Assembleia Virtual?

Nesse ponto as opiniões se dividem, alguns são contrários por acharem que deve estar especificado na convenção quanto a essa possibilidade. Outros afirmam que não há necessidade de previsão na Convenção, mas também não pode haver proibição nela, que geralmente não há.

Ocorre que, independente do momento que vivemos, a possibilidade de realização de reuniões virtuais, que possibilitem uma maior participação dos Condôminos é válida, simplificando a agilizando as decisões. Todos concordam que o Poder Judiciário é o principal agente dessa mudança, bem como esse é um caminho que, mais cedo ou mais tarde, será comum a todos nós.

A Assecon Administradora é favorável à realização de Assembleias Virtuais, já temos Condomínios que utilizaram dessa tecnologia e foi bem aceita. Temos tecnologia necessária para viabilizar a sua realização, amparo jurídico e jurisprudência, onde o impedimento atualmente é mais cultural que propriamente jurídico.

E você, o que acha?!

Retornar para Assecon

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.