Nossa sociedade e o conv\u00edvio condominial lida com um novo desafio, o coronav\u00edrus. Devido \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es na m\u00eddia acerca das medidas preventivas para enfrentamento do referido, analisa-se a responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio nessa situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, seguem recomenda\u00e7\u00f5es e esclarecimentos para a implementa\u00e7\u00e3o de tais medidas no \u00e2mbito condominial, tendo em vista o encargo do (a) s\u00edndico (a) e de toda a coletividade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Seguindo a ess\u00eancia do Direito de Vizinhan\u00e7a, o artigo 1.336, IV, do\nC\u00f3digo Civil brasileiro, determina que \u00e9 dever do cond\u00f4mino n\u00e3o prejudicar a\nsa\u00fade dos demais. Fazendo uma leitura conjunta com as atribui\u00e7\u00f5es do s\u00edndico\nprevistas no artigo 1.348, tamb\u00e9m do C\u00f3digo Civil, chega-se \u00e0 conclus\u00e3o de que\ncabe ao condom\u00ednio fiscalizar tal dever, especialmente no que toca o uso das\npartes comuns e exposi\u00e7\u00e3o aos demais cond\u00f4minos e ocupantes. Muito embora os\nvizinhos tamb\u00e9m possam tomar suas medidas individuais com base no artigo 1.277\ndo C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n Portanto, a responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio perante as medidas preventivas ao avan\u00e7o do coronav\u00edrus constitui-se na fiscaliza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do bem-estar dos cond\u00f4minos durante o per\u00edodo de isolamento.<\/p>\n\n\n\n Em primeiro lugar, deve-se atentar que, quando se fala em formas de\nconter doen\u00e7as, h\u00e1 necessidade de fundamento biom\u00e9dico para se promover\ndeterminada a\u00e7\u00e3o condominial. Citam-se duas fontes que podem ser utilizadas\ncomo base para determinada a\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio: ato p\u00fablico ou parecer de\nprofissional ou entidade especializada em doen\u00e7as infectocontagiosas.<\/p>\n\n\n\n Levando em conta que todas ou quase todas as medidas provavelmente restringir\u00e3o os cond\u00f4minos\/ocupantes em suas propriedades\/posses, \u00e9 imperativo que as a\u00e7\u00f5es tenham fundamento t\u00e9cnico. Tal fundamento pode ser retirado de um decreto do Poder Executivo, de uma orienta\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), de uma regra da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), dentre outros. Em resumo, n\u00e3o se deve tomar medidas sem consultar um especialista antes.<\/p>\n\n\n\n Dependendo de como \u00e9 o acesso ao condom\u00ednio, a porta de entrada pode ser um foco de cont\u00e1gio, uma vez que pode ser tocada por um n\u00famero muito grande de pessoas. Nesse caso, o ideal \u00e9 viabilizar a abertura remota da porta. Se existe um porteiro com esse acionamento remoto, \u00e9 o que deve ser priorizado, bem como qualquer outra forma dispon\u00edvel. Como se trata de forma de acesso \u00e0 edifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel se regulamentar tal acesso, mas n\u00e3o se deve proibir que novos moradores\/ocupantes ou visitantes adentrem o condom\u00ednio quando autorizados pelo propriet\u00e1rio da unidade, salvo hip\u00f3tese extrema, como uma quarentena r\u00edgida imposta pelo Poder P\u00fablico \u2013 como a feita na China, proibindo entrada de visitantes em pr\u00e9dios.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o se pode deixar de mencionar a import\u00e2ncia de se proibir atividades\nde hospedagem, como as negociadas via Airbnb ou Booking, pois t\u00eam natureza n\u00e3o\nresidencial e exp\u00f5e a coletividade \u00e0 grande rotatividade e, consequentemente,\nrisco de cont\u00e1gio. Muito embora, dadas as circunst\u00e2ncias, seria de grande\nousadia algu\u00e9m se arriscar oferecer hospedagem ou se hospedar nesse momento.<\/p>\n\n\n\n A preocupa\u00e7\u00e3o com o elevador se funda no espa\u00e7o curto entre os usu\u00e1rios dentro do aparelho de transporte em ambiente fechado e ventila\u00e7\u00e3o limitada ou inexistente. Sem eliminar o uso do elevador, \u00e9 poss\u00edvel reduzir o limite de pessoas que podem utilizar o elevador ao mesmo tempo, deixando esse limite facultativo para os ocupantes da mesma unidade imobili\u00e1ria ou quem mais desejar. Cautela extra se imp\u00f5e com os bot\u00f5es do elevador (internos e externos) que se tornam tamb\u00e9m focos de cont\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel implementar restri\u00e7\u00f5es semelhantes para o uso das\nescadas e outras depend\u00eancias de acesso (como a portaria e corredores), mas com\navalia\u00e7\u00e3o proporcional do tamanho do ambiente e, especialmente, sem prevalecer\nem caso de escape \u2013 situa\u00e7\u00e3o em que naturalmente se ter\u00e1 maior quantidade de\npessoas utilizando a parte comum como fuga.<\/p>\n\n\n\n Piscina, academia, sal\u00e3o de festas, sauna, quadra poliesportiva e outros\nespa\u00e7os semelhantes podem ser fechados ou impostas regras que reduzam seu\nfuncionamento (redu\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios ou de pessoas utilizando simultaneamente).\nMuito embora tal determina\u00e7\u00e3o afete de forma direta a propriedade dos\ncond\u00f4minos, ainda maior \u00e9 o preju\u00edzo em potencial \u00e0 sa\u00fade coletiva.<\/p>\n\n\n\n Em se tratando de uso de \u00e1reas comuns, a compet\u00eancia para se criar regras \u00e9 da assembleia. No entanto, dependendo do embasamento, o s\u00edndico pode e deve tomar as decis\u00f5es que entender mais adequadas para resguardar a sa\u00fade dos ocupantes da edifica\u00e7\u00e3o. Posteriormente, mas oportunamente, convocar\u00e1 assembleia para prestar contas de seus atos e ratificar suas decis\u00f5es ou o responsabilizar por elas. Essencial que tenha fundamento jur\u00eddico para cada ato que praticou para evitar ser responsabilizado c\u00edvel, criminal e administrativamente.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, a pr\u00f3pria realiza\u00e7\u00e3o de assembleia pode ser um fato nocivo \u00e0\nsa\u00fade dos cond\u00f4minos \u2013 ponto que ser\u00e1 avaliado a seguir.<\/p>\n\n\n\n Mais preparados s\u00e3o os condom\u00ednios que j\u00e1 fazem uso de tecnologia para\nviabilizar a participa\u00e7\u00e3o de cond\u00f4minos \u00e0 dist\u00e2ncia \u2013 o que pode ser facilmente\nimplementado com avalia\u00e7\u00e3o de seu jur\u00eddico. Participa\u00e7\u00e3o e voto viabilizado\npor, por exemplo, WhatsApp, Skype, zoom etc. Com a adequada prepara\u00e7\u00e3o\njur\u00eddica, a parte presencial da assembleia pode ser substitu\u00edda por uma\nconfer\u00eancia online em tempo real e coleta individualizada de voto, tamb\u00e9m \u00e0\ndist\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n Sob outro aspecto, embora n\u00e3o t\u00e3o eficiente, tamb\u00e9m os condom\u00ednios que\nj\u00e1 regulamentaram internamente forma de se realizar assembleias permanentes,\ntamb\u00e9m podem minimizar o contato coletivo, estabelecendo sess\u00f5es de delibera\u00e7\u00e3o\ncom um pequeno n\u00famero de pessoas. O uso dessa via tamb\u00e9m deve ser bem\ntrabalhado pelo jur\u00eddico do condom\u00ednio, para evitar fraudes ou invalida\u00e7\u00e3o\njudicial.<\/p>\n\n\n\n Se nenhuma das hip\u00f3teses acima puderem ser utilizadas, somente as\nassembleias imprescind\u00edveis devem ser realizadas. Para tanto, deve-se ter em\nmente o seguinte:<\/p>\n\n\n\n – Realiz\u00e1-las em ambiente aberto, mesmo que n\u00e3o seja o costume;<\/p>\n\n\n\n – Permitir em car\u00e1ter excepcional, envio de votos por escrito (que, na\npr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 referente de uma procura\u00e7\u00e3o), preferencialmente, digitalizados;<\/p>\n\n\n\n – Substituir a lista de presen\u00e7a por grava\u00e7\u00e3o e\/ou registro da presen\u00e7a\npela presid\u00eancia da assembleia;<\/p>\n\n\n\n – Declarar como prejudicados itens que possam ser adiados, encurtando o\ntempo da assembleia presencial;<\/p>\n\n\n\n – Reduzir o tempo de dura\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o com uma condu\u00e7\u00e3o mais c\u00e9lere\npelo presidente e fechando a ata nos dias seguintes;<\/p>\n\n\n\n – Deixar espa\u00e7o f\u00edsico obrigat\u00f3rio entre os participantes e exigir o uso\nde m\u00e1scaras;<\/p>\n\n\n\n – Barrar a participa\u00e7\u00e3o de pessoas que aparentem ter problemas de sa\u00fade\n\u2013 claramente \u00e9 uma discrimina\u00e7\u00e3o e ineficiente, levando em conta que nem sempre\num portador de doen\u00e7a infectocontagiosa apresenta sintomas, mas trata-se de\nfiltro que reduz os riscos e a pessoa pode enviar procurador para represent\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n Um grande receio dos condom\u00ednios \u00e9 para o item de elei\u00e7\u00e3o de s\u00edndico\nque, se n\u00e3o votado, poder\u00e1 prejudicar a representa\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio perante\nbancos e a Receita Federal. Apesar de ser uma preocupa\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, entende-se\nque, sob o risco de cont\u00e1gio, h\u00e1 fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica suficiente para se\nobter autoriza\u00e7\u00e3o excepcional para manter tal representa\u00e7\u00e3o perante terceiros,\nmesmo que com o apoio do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Deve-se ter em mente que dificilmente o Poder Judici\u00e1rio invalidar\u00e1\nassembleia que teve o m\u00e1ximo de cautelas jur\u00eddicas por uma ou outra falta de\nconformidade, especialmente considerando o risco de cont\u00e1gio. Se dar\u00e1 mais\naten\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado do que a forma. Por essa raz\u00e3o, \u00e9 importante que se\ndiscutam apenas itens essenciais, que n\u00e3o demandem qu\u00f3rum qualificado e que\ncada passo tenha fundamento de fato e de direito.<\/p>\n\n\n\n Todo cond\u00f4mino tem o dever de n\u00e3o\nprejudicar a seguran\u00e7a, sa\u00fade, sossego dos demais e respeitar os bons costumes\n(artigo 1.336, IV, do C\u00f3digo Civil). Por essa raz\u00e3o, dependendo do risco,\npode-se exigir que:<\/p>\n\n\n\n – Se utilizem m\u00e1scaras e luvas\ndescart\u00e1veis enquanto estiverem em qualquer parte comum, especialmente em \u00e1reas\nconfinadas, como o elevador;<\/p>\n\n\n\n – Que comuniquem ao condom\u00ednio suspeita\nou confirma\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia de doen\u00e7a infectocontagiosa que possa afetar os\ndemais.<\/p>\n\n\n\n Mesmo sem autoriza\u00e7\u00e3o da assembleia, o\ns\u00edndico pode comandar gastos relacionados a equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual\n(EPI) para seus funcion\u00e1rios (m\u00e1scaras, luvas, \u00e1gua e sab\u00e3o para os\nfuncion\u00e1rios, assim como \u00e1lcool em gel ou l\u00edquido 70% para a limpeza de\nsuperf\u00edcies). Tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel a instala\u00e7\u00e3o de dispensers<\/em> com \u00e1lcool em gel nas \u00e1reas comuns do condom\u00ednio,\nembora o fornecimento de \u00e1lcool seja um custo, \u00e9 uma vantagem para o condom\u00ednio\nmantendo o ambiente mais limpo e diminuindo a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus nas \u00e1reas\ncomuns.<\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que o SUS desenvolveu um aplicativo\ncom o objetivo de conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre o COVID-19, e para isso, o\naplicativo conta com diversas funcionalidades e ainda realiza uma triagem\nvirtual, indicando se \u00e9 necess\u00e1rio ou n\u00e3o a ida ao hospital em caso de suspeita\ne infec\u00e7\u00e3o do Coronav\u00edrus. Essa informa\u00e7\u00e3o precisa ser disseminada entre os\nocupantes, funcion\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7o do pr\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n Por fim, o descumprimento de regras que\nvisam proteger a sa\u00fade dos ocupantes est\u00e1 sujeito \u00e0 multa e outras medidas\njudiciais de emerg\u00eancia. Destacando que s\u00e3o crimes contra a sa\u00fade p\u00fablica\npropagar doen\u00e7as (artigo 267 do C\u00f3digo Penal) e descumprir determina\u00e7\u00f5es do\npoder p\u00fablico para evitar propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosas (artigo 268 do\nC\u00f3digo Penal). O gestor condominial deve ter a cautela de solicitar parecer do\nseu jur\u00eddico antes de praticar qualquer dos atos mencionados ou recomendados\nnesse trabalho.<\/p>\n\n\n\n A equipe da assessoria jur\u00eddica \u00e9 solid\u00e1ria ao momento que todos estamos vivenciando e se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para juntos superarmos essa adversidade. <\/p>\n\n\n\n Fonte: Conjur<\/strong> Nossa sociedade e o conv\u00edvio condominial lida com um novo desafio, o coronav\u00edrus. Devido \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es na m\u00eddia acerca das medidas preventivas para enfrentamento do referido, analisa-se a responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio nessa situa\u00e7\u00e3o. Dessa forma, seguem recomenda\u00e7\u00f5es e esclarecimentos para a implementa\u00e7\u00e3o de tais medidas no \u00e2mbito condominial, tendo em vista o… 1. Restri\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0\nedifica\u00e7\u00e3o \u2013 servi\u00e7o essencial<\/h3>\n\n\n\n
A utiliza\u00e7\u00e3o do sistema de entrada e sa\u00edda atrav\u00e9s de identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica deve ser evitada tamb\u00e9m e pelos mesmos motivos.<\/p>\n\n\n\n2. Restri\u00e7\u00f5es de uso do\nelevador, escadas e demais depend\u00eancias de acesso – servi\u00e7o essencial<\/h3>\n\n\n\n
3. Interdi\u00e7\u00e3o parcial ou total\nde \u00e1reas comuns n\u00e3o essenciais<\/h3>\n\n\n\n
4. Formalidade para a ado\u00e7\u00e3o\ndas medidas mencionadas<\/h3>\n\n\n\n
5.\nAssembleias – reuni\u00e3o virtual – voto \u00e0 dist\u00e2ncia – voto por escrito –\nassembleia permanente<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
6. Das\nobriga\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 doente ou com suspeita<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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